quarta-feira, 20 de julho de 2022

Implementação da Convenção de Minamata sobre Mercúrio: Um Compromisso Global

A Convenção de Minamata sobre Mercúrio, da qual o Brasil é signatário, é um tratado internacional voltado à proteção da saúde humana e do meio ambiente dos efeitos adversos do mercúrio e estabelece uma série de medidas para atingir esse objetivo.
O texto da Convenção de Minamata foi adotado em 2013 por delegados e representantes de cerca de 140 países e o acordo entrou em vigor em 2017. A Convenção de Minamata chama a atenção para um metal global e onipresente que, embora ocorra naturalmente, tem amplo uso em objetos do cotidiano e é liberado para a atmosfera, solo e água a partir de uma variedade de fontes. O controle das emissões e liberações antropogênicas de mercúrio (uma potente neurotoxina), ao longo de seu ciclo de vida, tem sido um fator chave na definição das obrigações sob a Convenção.
A Convenção de Minamata tem como origem o nome da cidade japonesa Minamata, que passou por um incidente severo de contaminação por mercúrio industrial descarregado na Baía de Minamata. Como resultado, milhares de pessoas que consumiram peixes e frutos do mar da Baía de Minamata foram envenenadas, causando problemas graves de saúde e ao ambiente.
Os principais objetivos da Convenção de Minamata incluem a proibição de novas minas de mercúrio, a eliminação das existentes, a eliminação ou a redução progressiva do uso de mercúrio em vários produtos e processos, restrição da mineração primária, medidas de controle no fornecimento e comércio de mercúrio, e a regulamentação do setor informal de mineração do ouro artesanal e de pequena escala. A Convenção também aborda o armazenamento seguro de mercúrio e seu descarte uma vez como resíduo, locais contaminados por mercúrio, e sensibilizar as pessoas e promover a capacitação institucional necessária.
Conheça algumas formas de  exposição diária dos seres humanos a esse elemento, muitas presentes em locais inimagináveis, como: baterias, lâmpadas de descargas, componentes elétricos, cosméticos, tintas, termômetros, medidores de pressão, amálgamas odontológicas, filmes e papéis fotográficos, garimpos artesanais, queima de carvão fóssil, entre outras.
A Conferência das Partes (COP) é o órgão decisório supremo da Convenção de Minamata sobre Mercúrio. Por meio das decisões tomadas em suas reuniões, com a participação dos Estados membros, a COP promove a implementação efetiva da Convenção, incluindo revisões e avaliações das decisões tomadas. Desde a entrada em vigor da Convenção de Minamata em agosto de 2017, a COP realizou 4 reuniões, sendo o último segmento (COP-4) realizado presencialmente em março de 2022, em Bali, Indonésia.
Nas próximas décadas, a implementação deste acordo internacional, através da adoção de alternativas não tóxicas ou eliminação desse elemento, ajudará a reduzir a poluição e, consequentemente, a proteger as pessoas e o planeta dos efeitos tóxicos do mercúrio.

Alternativas para Substituição dos Medidores com Mercúrio

O uso do mercúrio em alguns instrumentos medidores é bastante conhecido das pessoas. No entanto, todo aparelho que contém mercúrio - Hg (o símbolo do elemento mercúrio Hg, vem do grego latinizado "hydrargyrum" que significa prata líquida), elemento altamente tóxico, é uma fonte de ameaça ao meio ambiente e à saúde. Por outro lado, atualmente, verificam-se um viés mundial na busca por dispositivos alternativos em aplicativos de consumo, profissionais e industriais, que atendam aos padrões do tratado internacional do mercúrio.
Convém notar que, as tecnologias digitais disponíveis hoje são mais difundidas, abundantes, versáteis e geralmente superiores em comparação às variações do mercúrio contidos em ampolas. Como vantagens, a maioria desses dispositivos digitais modernos disponíveis no mercado possui faixas de medições mais amplas, velocidades mais rápidas e precisão superior em comparação aos instrumentos medidores de mercúrio. 
Neste sentido, conforme compromisso assumido pelo Brasil na Convenção de Minamata, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), por meio de resolução em vigor desde 1º de janeiro de 2019, proibiu em todo o território nacional os termômetros e esfigmomanômetros (medidores de pressão) que utilizam coluna de mercúrio para diagnóstico de saúde e observou que o descarte dos mesmos esteja em conformidade com a legislação ambiental. O uso desses dispositivos em domicílios não foi proibido, embora a nota recomende cuidados em caso de sua quebra e espalhamento do mercúrio.
Fontes: Anvisa, Nist, Unep
Por que Mercúrio?
Crédito: unep
Por que Mercúrio?
O mercúrio está no top 10 dos produtos químicos de maior preocupação para a saúde pública, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS). Ao aumentar a redução da poluição por mercúrio, a Convenção protege o meio ambiente e a vida de milhões de pessoas em todo o mundo.



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